Avaliação da especialista em direito do consumidor Lorrana Gomes.
As três principais operadoras do Brasil – Tim, Vivo e Claro – que fornecem acesso ilimitado ao WhatsApp estudam pôr um fim no serviço.
A implementação da tecnologia 5G é uma das razões para a mudança que ocorrerá em relação aos pacotes de dados vendidos pelas operadoras.
Atualmente, os pacotes de dados são comercializados com uma franquia de consumo limite.
Ao estabelecer parcerias com empresas de tecnologia, as operadoras permitem que aplicativos como o WhatsApp sejam utilizados sem consumir o pacote de dados dos usuários.
A oferta de acesso ilimitado ao WhatsApp se tornou um atrativo relevante nas vendas de planos de telefonia móvel no Brasil.
O impacto para aqueles que dependem dos pacotes de dados
De acordo com os resultados da pesquisa TIC Domicílios, conduzida pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, cerca de 62% dos brasileiros utilizam exclusivamente dispositivos móveis para acessar a internet.
A pesquisa também revela que o principal uso desses aparelhos no país é para a troca de mensagens.
Segundo a advogada especializada em direito do consumidor, Lorrana Gomes, essa medida afetará principalmente os consumidores de baixa renda que dependem dos pacotes de dados.
A perspectiva da defesa do consumidor
Ela explica que no momento da contratação do pacote, existem termos que estabelecem a validade do serviço.
Quando esse prazo é excedido, as operadoras podem restringir o uso apenas a aplicativos pré-determinados no contrato.
“Se o prazo de validade for extrapolado, é possível que haja restrição ao uso do WhatsApp, porém isso pode variar dependendo do plano de cada consumidor e das condições específicas de cada contrato.
No entanto, as operadoras devem informar previamente aos consumidores”, afirma.
A advogada ressalta ainda que, desde que seja respeitada a notificação prévia, essa medida não viola as leis de defesa do consumidor no Brasil.
“Embora não haja uma irregularidade flagrante no contrato, é importante ressaltar que o maior prejudicado será o consumidor”, destaca.
Visando o lucro
Segundo o empresário Phillip Oliveira, essa medida resultará em prejuízos para os profissionais que dependem do aplicativo para realizar suas atividades de trabalho.
“Essa atitude das operadoras é mais uma tentativa de aumentar seus lucros às custas da população. Já pagamos planos caros em relação à realidade brasileira.
O mínimo que as empresas de telefonia devem fazer é oferecer o básico para comunicação.
Se o WhatsApp ilimitado for retirado, muitas pessoas serão prejudicadas, inclusive aquelas que dependem dele para trabalhar, especialmente aqueles que estão na rua, dependendo do WhatsApp”, argumenta.
O que dizem as operadoras
O vice-presidente de negócios da Vivo, Alex Salgado, reconhece que a oferta de “acesso ilimitado” a aplicativos pode não ser sustentável no longo prazo, pois representa um prejuízo para as operadoras.
Ele afirma que estão avaliando se essa estratégia atrai mais clientes do que os custos incorridos pela empresa.
Por sua vez, o presidente da Claro, José Feliz, considera que o “zero rating” foi um erro e que a prática pode ser corrigida.
A Claro atualmente oferece WhatsApp, Waze, Instagram, TikTok e Facebook ilimitados em alguns planos, mas também está reavaliando essa oferta.
A TIM também está buscando formas de aumentar suas fontes de receita, considerando os altos investimentos necessários para a implementação do 5G.
Atualmente, a empresa oferece acesso livre ao WhatsApp e Deezer em planos pré-pagos, enquanto em planos pós-pagos inclui outros aplicativos populares, como Instagram, Facebook e Twitter.
As operadoras alegam que, ao oferecerem serviços ilimitados, incorrem em custos de fornecimento de dados ou repassam esses custos às empresas fornecedoras de aplicativos.
