Uma operação da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (3) contra o vereador Almir Vieira (PP), em Blumenau, investiga um suposto recebimento de vantagens a partir de contratos com a administração municipal. Além disso, policiais da DIC (Delegacia de Investigações Criminais) e DECRIM (Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais), investigam suposta prática de “rachadinha” no gabinete parlamentar.
A operação denominada “Happy Nation” ocorre em Blumenau, Videira, Balneário Camboriú e Itapema, envolvendo mais de 40 policiais civis no cumprimento de ordens judiciais. Em Blumenau, houve três prisões, todas em flagrante, segundo o delegado André Marafigo, responsável pela investigação.
Entre as pessoas que foram presas, está o vereador de Blumenau, Almir Vieira. Ele chegou a ser preso em flagrante pela manhã, mas foi solto durante a tarde, após audiência de custódia. Nas buscas, os policiais encontraram “altas somas em dinheiro”, segundo o delegado. O montante, entre moeda nacional e estrangeira, é estimado em cerca de R$ 30 mil, que estavam na posse do vereador.
Marafigo disse que as investigações ainda analisarão celulares e computadores apreendidos, no âmbito de toda a operação. As investigações nos quatro municípios iniciaram ainda em 2024.
Vieira se manifestou pelas redes sociais na noite desta terça (3), dizendo já estar em casa e “ao lado da minha família, à disposição das autoridades”. Veja logo abaixo, na íntegra, o que diz o vereador.
Além do dinheiro, três automóveis foram apreendidos na operação.
Outro gabinete investigado
Outro gabinete que foi alvo de buscas, mas sem relação com o parlamentar, foi o do vereador Adriano Pereira (PT). Isso porque um dos ocupantes de cargo comissionado no gabinete também participou de um cargo de direção na Câmara até 2024, quando Almir Vieira era o presidente do legislativo. Pereira disse que os policiais não levaram nada do gabinete, que ficou à disposição dos investigadores e confirmou que o caso está relacionado apenas ao servidor público.
Prefeito exonera indicado investigado
No Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) consta a publicação da exoneração de um servidor comissionado na Secretaria de Trânsito e Transportes da prefeitura de Blumenau. Ele seria um dos indicados de Almir Vieira no governo municipal e também chegou a ser preso durante a operação. A demissão foi assinada pelo prefeito Egídio Ferrari.
Veja o que disse, na íntegra, o delegado André Marafigo, responsável pela operação:
“Nesta manhã (3), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais do Departamento de Investigações Criminais de Blumenau (DECRIM/DIC), deflagrou operação policial visando dar cumprimento a mais de 30 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organização Criminosa.
As ordens foram expedidas no bojo de uma investigação instaurada pela Polícia Civil no ano de 2024, quando aportaram neste Departamento denúncias sobre o envolvimento de um vereador e funcionários da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal com práticas escusas tais como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.
Os esquemas investigados envolvem o recebimento de vantagens indevidas a partir de contratos públicos de prestação de serviços firmados com a administração municipal. Além disso, a polícia investiga a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na exigência de repasse de parte dos salários de servidores ocupantes de cargos comissionados indicados pelo agente político.
Ao todo, participam da operação mais de 40 policiais civis, que dão cumprimento às ordens judiciais em endereços situados nas cidades de Blumenau, Videira, Balneário Camboriú e Itapema.
Durante a operação, um dos investigados foi preso em flagrante na posse de munições de uso permitido, razão pela qual foi liberado após o pagamento de fiança.
Outros dois investigados foram flagrados na posse de altas somas em dinheiro, razão pela qual foram presos em flagrante por lavagem de capitais.
Ainda foram decretadas pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens e a apreensão de veículos automotores.
A Polícia Civil reitera seu compromisso com a população blumenauense e, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, atua para assegurar o regular funcionamento das instituições e a preservação da ordem pública.”
Confira a manifestação do vereador Almir Vieira, após ser liberado pela Polícia Civil:
“Na manhã de hoje (3), foi cumprido um mandado de busca e apreensão em meu gabinete, por determinação da Justiça.
Já estou em casa e ao lado da minha família, à disposição das autoridades, e seguirei exercendo normalmente o meu mandato. Confio plenamente na Justiça e tenho a tranquilidade de quem sempre agiu com responsabilidade.
Sigo trabalhando por uma Blumenau cada vez melhor, de cabeça erguida. Assim que eu tiver mais informações oficiais, farei questão de compartilhar com total transparência.
Meu compromisso com a legalidade, a ética e com a cidade de Blumenau permanece o mesmo.”
Mais cedo, o gabinete do vereador havia se manifestado sobre a operação:
“Na manhã de hoje (03/02) foi cumprido um mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Almir Vieira, por determinação da Justiça.
O vereador informa que está à disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no momento oportuno.
Assim que houver acesso a mais informações oficiais sobre o ocorrido, estas serão divulgadas com total transparência.
Reitera, por fim, seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito às instituições.”
Saiba o que diz a Câmara de Vereadores de Blumenau, através de nota oficial:
“A Câmara de Vereadores de Blumenau informa que, na manhã desta terça-feira (3), policiais civis estiveram na Casa Legislativa para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A Presidência esclarece que a ação ocorreu em dois gabinetes parlamentares e que, até o momento, não há confirmação de apreensão de materiais ou documentos.
A Câmara destaca que a investigação em andamento apura eventuais condutas individuais de vereadores e/ou assessores, não havendo qualquer apuração direcionada à instituição Câmara de Vereadores de Blumenau, que segue exercendo normalmente suas atribuições constitucionais e administrativas.
O Legislativo Municipal reforça que colabora integralmente com as investigações, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, dentro dos limites legais. A Casa informa ainda que aguarda informações oficiais da Polícia Civil para obter mais detalhes sobre a operação.
A Câmara de Vereadores de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o pleno funcionamento das atividades parlamentares.”
O que é “rachadinha”?
O termo se refere a um tipo de desvio de dinheiro público. A verba para o pagamento dos salários dos assessores de políticos provém dos cofres públicos. No esquema de “rachadinha”, o servidor é, supostamente, cooptado para repassar uma parte de seu salário de volta ao político que o contratou.
Apesar de ser considerada crime, a prática de “rachadinha” não está prevista no Código Penal com algum um artigo específico que restrinja a conduta. No entanto, pode ser enquadrada como crime de peculato, concussão ou corrupção passiva, mesmo que o servidor consinta em repassar parte de seu salário a quem lhe contratou ou lhe indicou para o cargo.
Fonte: O Auditório
