Santa Catarina – Uma nova lei estadual aprovada pela Alesc visa impedir a divulgação de maus-tratos a animais em Santa Catarina.
O deputado Marcius Machado (PL) é autor da lei que tem como objetivo coibir a disseminação de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou castigo a animais nas redes sociais, quando utilizados para fins de entretenimento.
A nova legislação, agora transformada na Lei 18.684/2023, inclui essas práticas entre as ações vedadas pelo Código Estadual de Proteção aos Animais.
A lei estabelece que quem infringir essas disposições poderá ser punido com advertência, aplicação de multa e outras penalidades previstas na legislação.
Essa medida visa contribuir para a conscientização e proteção dos bichinhos coibindo a disseminação de conteúdos que promovam crueldade ou maus-tratos a animais indefesos.
O deputado Marcius Machado destaca a importância da lei como um passo significativo na promoção do bem-estar animal e no combate à crueldade.
No entanto, vale reforçar que a divulgação de vídeos e fotos como forma de denunciar maus-tratos a animais ainda é permitida.
