Investigação apura possíveis irregularidades na licitação para coleta de resíduos sólidos na Capital
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), garantiu que não vai “passar a mão na cabeça de ninguém” ao comentar a operação da Polícia Civil que teve como alvo dois secretários municipais nesta quinta-feira (18). Em entrevista à NSC TV, ele alegou que foi pego de “surpresa” e que aguarda ter acesso a investigação para determinar o futuro dos servidores investigação na ação que apura possíveis irregularidades na licitação para coleta de resíduos sólidos.
— O prefeito trabalha para fazer o certo, mas também corrigir aquilo que está errado. Fomos surpreendidos com essa operação […], por conta de uma empresa de coleta de lixo contratada lá em 2021. Em 2022, uma das primeiras ações foi reincidir o contrato com essa empresa porque o serviço era muito ruim. E hoje tivemos essa operação que teve como alvo essa empresa que teve o processo lá em 2021 — explica.
Conforme a Polícia Civil, a investigação teve início em janeiro de 2021 após a denúncia de crime ambiental em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido. Na apuração, foi constatada que a empresa tercerizada, contratada para realizar a coleta de lixo durante a greve da Comcap, estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma inapropriada e a poucos metros da Baía Sul, no Centro da capital catarinense.
Para Topázio, essa situação poderia explicar o envolvimento do secretário Ed Pereira, um dos alvos da operação. Isto porque na época ele comandava a pasta do Esporte, que era a responsável pela administração da Passarela Nego Quirido.
Outro ponto investigado é o contrato entre a empresa e a prefeitura. Isto porque o estabelecimento, com sede em Porto Velho, Rondônia, foi contratado de maneira emergencial, sem processo licitatório, por conta da greve, que ocorreu em 20 de janeiro de 2021. No entanto, há anúncios em uma rede social, de 29 de dezembro de 2020, onde a empresa anuncia vagas de emprego relacionadas a coleta de resíduos para Florianópolis.
Ainda de acordo com a polícia, a empresa teria assinado o contrato com o município em 19 de janeiro, ou seja, um dia antes da greve.
Ao todo, 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis e Porto Velho, além de quatro ordens de afastamento de cargo público de servidores comissionados da capital catarinense.
Entre os alvos está o também secretário, Fábio Braga, do Meio Ambiente. A respeito disso, o prefeito afirma que aguarda ter acesso aos autos para tomar as medidas necessárias.
— Ainda não recebemos o processo, então não sabemos o que esta sendo levantado a respeito dos dois. Assim que recebermos o processo e tiver acesso aos autos, vamos tomar as medidas que forem necessárias. Como eu falei: meu compromisso é fazer o certo e corrigir o que está errado. O nosso núcleo anticorrupção existe para isso. De maneira nenhuma vou passar a mão na cabeça do que estiver errado — salienta.
Prefeitura afirma que contrato era regular
Na nota divulgada pela Polícia Civil, a empresa tinha sido contratada para operar o serviço de coleta na Capital durante a greve da Comcap. No entanto, ela permaneceu atuando na cidade mesmo com o fim da paralisação, “por, aproximadamente dois anos, sem a devida licitação”.
Topázio, porém, afirma que o contrato foi construído de forma regular e que, até o momento da rescisão — que ocorreu por conta da qualidade do serviço —, não havia irregularidades na contratação.
— Ele foi construído de forma regular. Nós fizemos a recisão com a empresa, abrimos uma nova licitação, contratamos uma empresa diferente daquela que vinha prestando o serviço, mas não havia aquela altura irregularidades na contratação daquela empresa que existia. A retiramos porque ela não funcionava — alega.
As buscas ocorreram na casa dos investigados, na Câmara de Vereadores de Florianópolis e em secretarias da prefeitura.
Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, e documentos relacionados aos fatos investigados. O inquérito, que está em sigilo, apura suposta prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos por agentes públicos em conluio com particulares.
A investigação é da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic) e contou com o apoio da DIC de Palhoça, DIC São José, Policiais Civis de Brasília e de Porto Velho/RO.
Em nota, a Câmara de Vereadores informou que não tem mais informações a respeito da ação, mas confirmou que os alvos foram dois servidores do Legislativo. O órgão salienta, ainda, que investigação não tem relação com a Casa de Leis e que está prestando todo o apoio necessário.
Fonte: NSC
