A ação foi realizada no bairro João Costa
Um motorista de aplicativo de 37 anos foi preso nesta terça-feira (25), em Joinville, pelo crime de estupro de vulnerável, cometido no Amapá. A ação foi realizada no bairro João Costa.
A prisão foi resultado de um procedimento policial que investiga a prática de estupro de vulnerável, envolvendo uma adolescente de 13 anos.
O homem, que estava foragido em Santa Catarina, atuava como motorista de aplicativo em Joinville. Segundo a Polícia Civil (PCSC), a empresa responsável pelo serviço foi comunicada sobre a possível violação dos termos de uso para a apuração e a suspensão ou exclusão do perfil, caso necessário.
A prisão do suspeito faz parte da Operação Harpia, uma ação coordenada entre forças de segurança. O objetivo é capturar foragidos que respondem por crimes graves, incluindo homicídio, latrocínio, roubo e estupro de vulnerável, no Amapá, em outros Estados brasileiros ou até no exterior.
Estupro praticado contra menor entre 18 e 14 anos x Estupro contra menor de 14 (vulnerável)
Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos.
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º do artigo 217-A prevêem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.
Fonte: SCC10
