Embarcação operava sem licença próxima à REBIO Arvoredo; pescado será doado a famílias em situação de vulnerabilidade
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu, na última sexta-feira (6), uma embarcação que realizava pesca ilegal de tainha nas proximidades da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, no litoral norte de Santa Catarina. A operação ocorreu durante a temporada da tainha, que é regulada por normas específicas para proteger a espécie em seu período de reprodução.
Segundo o Ibama, o barco operava sem a licença exigida para a captura de tainha e desrespeitava as regras da safra de 2025, previstas na Portaria Interministerial nº 26/2025. A ação faz parte da Operação Mugil, realizada anualmente com apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil para combater a pesca predatória.
Durante a abordagem, oito tripulantes estavam a bordo. O responsável pela embarcação será autuado administrativamente e poderá responder criminalmente por crime ambiental. As sanções incluem multa de R$ 300 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008.
Todo o pescado será destinado a instituições assistenciais e prefeituras da região nesta segunda-feira (9), para doação a famílias em situação de vulnerabilidade. A medida busca dar destino humanitário ao produto da pesca irregular, impedindo que ele retorne ao mercado.
As investigações continuam com análise de documentos e elaboração de laudos técnicos. O Ibama reforça que cada embarcação licenciada deve seguir cotas específicas e registrar as capturas no sistema oficial SISTainha. Em locais como Itajaí — polo pesqueiro de destaque no Brasil —, o desafio é equilibrar a atividade econômica tradicional com a conservação ambiental.
Fonte: SCC10
