Santa Catarina, 7 de novembro – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que matou seu próprio cão a machadadas, em Biguaçu.
O caso aconteceu durante o feriado da Independência de 2022 e, na mesma ocasião, ele foi preso por dirigir sua motocicleta sob efeito de embriaguez.
A sentença, que havia sido proferida na Vara Criminal da comarca do município, foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do TJ.
No dia 7 de setembro de 2022, por volta das 15 horas, o réu, em estado de embriaguez, foi à residência de sua mãe, local onde havia morado até a semana anterior.
Ele pretendia levar seu cão, da raça chow-chow e cor caramelo, embora estivesse claro que não havia condições seguras para transportar o animal em sua motocicleta, especialmente pela embriaguez.
Um irmão do réu aconselhou que o cão fosse deixado na propriedade, pois previa que, ao sair, outros cachorros que circulavam pela rua iriam atacar o chow-chow.
Suas previsões se confirmaram, e ocorreu uma briga entre os animais. O réu então soltou o seu cão, que, posteriormente, foi resgatado por seu irmão e recolhido ao cercado.
Devido ao estado alterado de consciência do acusado, o cão tentou pular nele e acabou tentando mordê-lo.
A reação do réu foi extremamente violenta: ele desferiu pelo menos três machadadas contra o animal, além de agredi-lo com um pedaço de pau na cabeça.
Após a agressão, fugiu do local em sua motocicleta. O cão, gravemente ferido, chegou a ser levado a uma clínica veterinária, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo o TJSC, as machadadas deixaram o cachorro com fraturas no crânio e na mandíbula.
A polícia militar foi chamada para lidar com a situação, e o acusado foi detido em flagrante por conduzir veículo sob influência de álcool.
Quando questionado sobre as razões da violência contra seu próprio cão, ele alegou que tentou matá-lo porque não tinha onde deixá-lo.
No julgamento de primeira instância, o agressor foi condenado a cumprir uma pena de seis meses de detenção e dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto.
Além disso, ele também recebeu a suspensão de seu direito de dirigir por dois meses. Ele recorreu ao TJ para solicitar a concessão do regime aberto para cumprimento da pena.
Entretanto, o desembargador responsável pelo processo considerou que o pedido não podia ser atendido.
Embora a pena aplicada fosse inferior a quatro anos, o fato de o acusado ser reincidente impedia a concessão do regime aberto.
O relator do caso concluiu que, de acordo com o Código Penal, o regime aberto é reservado para não reincidentes, o que justifica a manutenção do regime semiaberto estabelecido pela decisão original.
A decisão foi unânime, com os demais membros da câmara criminal seguindo o entendimento do relator (Apelação Criminal n. 5005649-25.2022.8.24.0007).
