A ação tem relação com as falas do ex-presidente na campanha eleitoral de 2018
Na última quinta-feira, 9, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Eleitoral do Acre o processo que contesta declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.
Na ocasião, o ex-presidente utilizou a expressão polêmica: “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
Com o término do mandato de Jair Bolsonaro, o ministro Cristiano Zanin reconheceu que o ex-presidente não goza mais do foro privilegiado no STF e, portanto, deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
Na decisão proferida por Zanin, ele expressou:
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco.”
O processo que contesta as declarações do ex-presidente foi inicialmente apresentado em 2018 pela coligação “Povo Feliz de Novo”, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS, que participaram da disputa eleitoral daquele ano.
Com essa decisão, o caso segue agora para a esfera da Justiça Eleitoral do Acre, onde será analisado e julgado em primeira instância.
