A decisão final dos 11 ministros deve sair até as 23h59 desta sexta-feira (25)
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD-AL) seguirá preso na Superintendência da Polícia Federal em Maceió até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, se mantém ou não a ordem de prisão imediata expedida por Alexandre de Moraes. A decisão final dos 11 ministros deve sair até as 23h59 desta sexta-feira (25).
Collor foi detido às 4h da manhã desta sexta, em casa, enquanto “estava se deslocando para Brasília para o cumprimento espontâneo” da ordem judicial, segundo informou a assessoria dele.
A prisão é consequência do julgamento que o condenou a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da operação Lava Jato.
STF decide prisão imediata de Fernando Collor após condenação na Lava Jato
O processo que levou à condenação de Fernando Collor envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas por meio de contratos irregulares da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.
Os contratos teriam sido facilitados com apoio político em troca da indicação e manutenção de diretores da estatal entre 2010 e 2014. Empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos teriam auxiliado nas negociações.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa do ex-presidente, afirmando que ele tinha “caráter meramente protelatório”.
Segundo Moraes, o recurso só seria cabível se houvesse pelo menos quatro votos absolutórios, o que não ocorreu no julgamento. A defesa contestou, dizendo que “a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento” e alegou surpresa com a decisão.
Enquanto isso, a permanência de Collor na prisão depende da análise dos demais ministros do STF. A sessão ocorre de forma virtual e tem prazo para encerrar nesta sexta. Até lá, o ex-presidente continua detido em Alagoas, sem definição sobre onde cumprirá a pena.
Fonte: SCC10
