Os vereadores de Indaial enviaram ao Poder Executivo uma indicação solicitando a elaboração de projeto de lei com o objetivo de isentar do pagamento de passagem de ônibus os bombeiros voluntários que estejam fardados. Os parlamentares apresentaram a proposição durante a reunião desta terça-feira, 20.
O anteprojeto, anexado à indicação, estabelece que, para ter acesso à isenção da passagem, o bombeiro voluntário deve estar fardado. Além disso, deve portar sua carteira de identidade funcional.
Segundo o autor, vereador Valmir Jordani, a ideia é “não onerar os bombeiros em relação ao transporte coletivo, pois eles prestam serviços de forma voluntária ao município”.
Com o apoio dos demais vereadores, o anteprojeto segue agora para o prefeito André Moser. Em seguida, Moser vai avaliar a criação do projeto de lei proposto.
O que é um anteprojeto de lei?
O anteprojeto é uma versão preliminar de um projeto de lei. No caso em questão, optou-se pela apresentação dessa versão porque os assuntos relacionados ao transporte coletivo competem ao Poder Executivo. Ou seja, os vereadores não podem elaborar projeto de lei sobre o tema.
Por fim, se o Poder Executivo for favorável ao anteprojeto, poderá transformá-lo em projeto de lei e devolvê-lo à Câmara de Vereadores, para que possa ser discutido e votado.
