Santa Catarina, 4 de janeiro – Jorginho Mello foi barrado pela justiça de nomear seu filho para um cargo no governo estadual..
O desembargador substituto João Marcos Buch concedeu uma liminar nesta quinta-feira, 4, que impede a nomeação do advogado Filipe Mello, para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil em Santa Catarina.
A decisão da justiça foi uma resposta a um mandado de segurança apresentado pelo diretório estadual do PSOL.
A liminar, de 17 páginas, destaca a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exclui as nomeações de parentes para cargos políticos de confiança das hipóteses de nepotismo.
Entretanto, o desembargador argumenta que, mesmo não se aplicando diretamente ao caso, os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na súmula são fundamentais e deveriam ser respeitados.
O despacho também menciona um decreto de 2008, do então governador Luiz Henrique da Silveira, que proibia a nomeação de “cônjuge, companheiro(a) ou parente” para cargos de confiança.
A decisão da justiça também alerta sobre a importância de preenchimento de cargos políticos por pessoas qualificadas e capacitadas para atender ao interesse público.
A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da liminar.
Fonte: Misturebas News
