O papel dos pais na gestão dos recursos financeiros de crianças e adolescentes, segundo a explicação de uma advogada especialista. Conheça as regras e limitações envolvidas nessa questão polêmica
A atriz Larissa Manoela recentemente revelou ao programa Fantástico que viveu sob o controle financeiro de seus pais, que cuidaram da administração de seu patrimônio durante mitos anos, até mesmo desconhecendo a quantia exata de seus próprios ganhos.
Essa revelação despertou a discussão sobre os direitos e o poder dos pais na administração dos bens de seus filhos.
A advogada Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, traz esclarecimentos sobre o assunto, detalhando as responsabilidades e limitações dos pais perante a gestão do patrimônio de crianças e adolesccentes.
Pais podem administrar os bens dos filhos menores de idade, de acordo com a advogada. No entanto, existem regras a serem seguidas nesse caso.
Dentro da primeira fase, que vai desde o nascimento até os 16 anos, os pais representam legalmente os filhos. Durante esse período, os filhos não têm o direito de questionar ou opinar sobre as decisões financeiras. ]
Dos 16 aos 18 anos, os pais ainda têm o papel de administradores, mas nessa fase a vontade dos filhos também deve ser considerada.
Além de administradores, os pais também são usufrutuários dos bens dos filhos menores, ou seja, têm o direito de usufruir dos rendimentos.
Por exemplo, se uma criança recebe um aluguel mensalmente, os pais podem utilizar esse dinheiro, pois são usufrutuários legais dos bens dos filhos.
No entanto, os pais não têm total liberdade para fazer o que quiserem com o patrimônio dos filhos. Eles não podem contrair dívidas ou vender bens sem autorização judicial.
Caso haja suspeitas de má administração dos bens, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
A emancipação do menor ou a chegada à maioridade extingue o poder familiar dos pais, dando ao filho autonomia plena sobre seu patrimônio.
Em resposta à declaração da atriz Larissa Manoela, seus pais afirmaram, por meio de seus advogados, que ela falta com a verdade ao dizer que não sabia sobre seu percentual nas empresas e não tinha acesso ao dinheiro.
Além disso, eles lamentaram o rompimento com a filha, afirmando que sempre serão seus pais, independentemente das adversidades.
