Operação Sinal Fechado desmantela esquema de conluio em licitação na Comarca de Ascurra/SC, envolvendo empresas do mesmo grupo familiar
A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (4ªDECOR), deflagrou nesta terça-feira, 01 de agosto de 2023, a Operação Sinal Fechado, com o objetivo de reprimir a prática do crime de fraude ao caráter competitivo de licitação na Comarca de Ascurra.
A operação foi iniciada após a Prefeitura de Ascurra abrir uma licitação, em março de 2023, para contratar uma empresa prestadora de serviços de transporte escolar universitário e transportes diversos.
Quatro empresas concorreram à licitação, porém, três delas estão sendo investigadas por participarem do processo em conluio.
Durante as investigações, descobriu-se que duas das empresas envolvidas na licitação pertencem a um casal, enquanto a terceira empresa é de propriedade de um funcionário do casal.
Diante das evidências de irregularidades, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nesta manhã nos endereços dos empresários investigados, assim como no endereço da funcionária pública responsável pela reunião de abertura das propostas.
A ação contou com a participação das equipes da Delegacia da Comarca de Ascurra, da DECOR/DEIC, da 3ªDECOR e do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e da CECOR- Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção- da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
A Polícia Civil ressalta a importância de coibir práticas fraudulentas em licitações, que prejudicam a lisura dos processos e podem afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
As investigações seguem em andamento e os envolvidos poderão responder por crimes de fraude à licitação, previstos no Código Penal Brasileiro.
Participação em conluio
Participar do processo em conluio significa agir em conjunto de forma ilegal e combinada para obter vantagens indevidas em um processo, neste caso, em licitações.
No contexto de uma licitação, empresas que participam em conluio agem em conivência para manipular o resultado e garantir que uma determinada empresa seja a vencedora do processo, violando os princípios de competitividade e transparência que devem reger tais procedimentos.
Essas empresas podem se unir previamente para fixar preços, eliminar concorrentes ou dividir o mercado, prejudicando a isonomia e o interesse público envolvidos no processo licitatório.
A prática do conluio é considerada ilegal e configura crime contra a ordem econômica.
Nota Oficial da Prefeitura de Ascurra sobre operação de Busca e Apreensão nesta manhã
“Nesta manhã, aconteceu na cidade de Ascurra uma operação de busca e apreensão, que faz parte de investigação de empresas que participaram de processo licitatório no município.
A Prefeitura não está sendo investigada. A licitação foi revogada pela própria Prefeitura após identificar indício de conluio. Um novo processo licitatório foi realizado.
O processo licitatório em questão se refere ao transporte escolar e universitário. Neste ato, na abertura da documentação, o setor de licitações da Prefeitura, juntamente com o Setor Jurídico, verificaram a possibilidade de conluio entre as empresas participantes.
A partir disto, o processo licitatório foi revogado, seguindo os trâmites da lei de licitações. Nenhuma contratação foi executada através do edital que está sendo investigado.
Um novo processo licitatório foi aberto para contratação deste item, cumprindo todas as obrigatoriedades, garantindo o máximo de transparência.
A Prefeitura de Ascurra fica a disposição das autoridades para colaborar com a investigação.”
