Uma nova sepultura foi encontrada pela mulher no local onde ele havia sido enterrado
Uma mulher receberá uma indenização de R$ 15 mil depois de não encontrar a sepultura de seu filho no cemitério de Balneário Camboriú. Em vez do túmulo onde ele havia sido enterrado, a mãe encontrou outra lápide.
A decisão foi tomada após a prefeitura ser condenada por danos morais e obrigada a localizar os restos mortais do familiar.
O caso ocorreu em 2018, quando a mulher visitou o túmulo de seu filho, falecido em 2004. A prefeitura alega que a situação pode ser justificada pelo abandono do jazigo há mais de 13 anos, já que nunca foi realizado o pagamento das taxas anuais. No entanto, a mãe nega as acusações.
A juíza responsável pelo caso destacou que, embora o Decreto Municipal n. 3.163/2000 preveja a demolição das sepulturas e a remoção dos restos mortais em caso de falta de pagamento das taxas anuais, é necessário que os familiares sejam avisados previamente sobre a remoção da ossada.
O cemitério tem a obrigação de manter o registro dos sepultamentos, bem como notificar e atualizar os familiares na hipótese de exumação, o que não ocorreu durante o processo.
A prefeitura tem agora o prazo de 60 dias para localizar os restos mortais do filho da mulher e sepultá-los em um túmulo, sob pena de multa de R$ 15 mil. A decisão pode ser objeto de recursos.
