O ex-prefeito de Armazém, Jaime Wensing, foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 17 mil aos cofres da cidade por uma viagem à Europa com dinheiro público, realizada em maio de 2014.
A sentença, divulgada na manhã de terça-feira, 25, foi mantida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado.
A condenação se baseou na constatação de que a viagem feita pelo ex-prefeito teve intuito turístico. Ou seja, configura um desvio de finalidade dos recursos públicos.
Além do ressarcimento, o ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa no mesmo valor.
A viagem, intitulada “Missão Europa”, foi proposta por uma associação de municípios e tinha o objetivo de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana.
Durante o período em solo europeu, os prefeitos participantes deveriam trocar experiências com cidades estrangeiras para trazer benefícios ao Brasil.
Contudo, segundo os autos, apenas quatro visitas técnicas aconteceram, e o restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos, passeios de ônibus com guias e dias livres em Veneza, na Itália.
O ex-prefeito alegou em recurso que a viagem havia sido previamente aprovada pelo legislativo municipal e que ele também realizou cursos durante a estadia.
No entanto, a desembargadora Michele Vargas ressaltou em seu voto que, após a viagem, não foram implementados projetos na cidade que evidenciassem a utilidade da excursão e atendessem ao interesse público.
A decisão considerou o dolo específico do réu, indicando que ele concordou em viajar com financiamento público, mesmo sabendo que se tratava de uma viagem predominantemente turística e insuficiente para atender aos propósitos e aos interesses públicos.
