O ex-presidente não poderá concorrer as eleições até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, com maioria de votos, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 foi alcançado, com a ministra Cármen Lúcia acompanhando a maioria pela condenação.
A decisão impede Bolsonaro de disputar as eleições até 2030, mas cabe recurso contra a decisão.
Reunião e críticas ao sistema eleitoral: O julgamento se baseou na conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Durante o encontro, o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Logo que, a ministra Cármen Lúcia destacou que a reunião foi um “monólogo” em que Bolsonaro se autopromoveu e desqualificou o Poder Judiciário.
Fundamentos da condenação
O entendimento do TSE é de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Visto que, a reunião ocorreu dentro do Palácio da Alvorada, com transmissão nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação, enquanto Raul Araújo abriu a divergência e votou pela improcedência da ação.
Situação do general Braga Netto
No mesmo processo, o general Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, foi absolvido por todos os ministros que já votaram. A princípio, eles entenderam que o general não teve relação com a reunião e seu nome foi incluído no processo pelo PDT.
Próximos passos do julgamento: O julgamento prosseguirá com a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A decisão final será proferida após a manifestação desses ministros.
Conclusão
Com a condenação à inelegibilidade por oito anos, Jair Bolsonaro enfrenta um impedimento significativo para disputar eleições até 2030. A decisão do TSE se baseou nas críticas feitas por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores, considerando que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Enquanto o ex-presidente pode recorrer da decisão, o general Braga Netto foi absolvido, tendo sua inocência reconhecida pelos ministros do tribunal. Por fim, o desfecho final do julgamento aguarda a manifestação dos demais ministros do TSE.
