A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira, 22, que realizará um mutirão nacional de renegociação de dívidas na segunda quinzena de julho. A iniciativa visa auxiliar os consumidores superendividados a quitarem seus débitos de consumo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou o anúncio durante uma coletiva de imprensa realizada.
Essa ação marca o primeiro de uma série de mutirões que devem acontecer periodicamente, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (19).
Uma das principais mudanças trazidas pelo decreto é o aumento do valor mínimo da renda mensal existencial para superendividados.
Anteriormente estabelecido em R$ 303, o novo valor passa a ser de R$ 600. Essa medida tem como objetivo proteger os consumidores superendividados, garantindo que tenham condições mínimas para arcar com despesas básicas, como água e luz.
O ministro Flávio Dino expressou otimismo em relação aos efeitos positivos que o decreto trará. Ele afirmou:
“Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, acreditamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e recorrer à justiça será ampliado.” Os Procons são órgãos públicos de defesa do consumidor e desempenham um papel fundamental no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Além disso, o ministro ressaltou a importância da participação das empresas credoras nos mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, explicou.
