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Programa: Paradao de Sucessos

Identidade no celular e RG em cartórios: o que mudou e o que ainda vai mudar na documentação

Os próximos meses serão de adaptações e mudanças na retirada de documentos, e o brasileiro deve estar atento às alterações quando for renovar um RG ou uma CNH, por exemplo. Em tese, ficarão mais práticos e tecnológicos os procedimentos, embora parte deles ainda esteja em período de testes. Confira as novidades:

RG na tela do smartphone

O Documento Nacional de Identidade (DNI) passará a valer em todo território nacional a partir de julho. Sancionado pelo presidente Michel Temer em fevereiro, irá agregar em um mesmo documento, exibido na tela do celular, título de eleitor, CPF e certidões de nascimento e casamento. O DNI terá uma versão experimental para servidores do TSE e do Ministério do Planejamento. Posteriormente, será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça Eleitoral e, gradativamente, para a população. Todos os documentos impressos seguirão valendo, e o DNI não invalida outro documento. Ou seja, o usuário poderá carregar tanto o documento impresso quanto o eletrônico. 

RG e passaporte em cartórios

O cidadão poderá fazer em cartórios a carteira de identidade e o passaporte. Deixará de ser obrigatória, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com cada governo do Estado. Já o convênio para a emissão e renovação de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e entidade nacional de representação dos cartórios. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), que representa os cartórios de registro civil, comunica que ainda não foi acertado o convênio. A Polícia Federal não atendeu ao pedido da reportagem para projetar prazos.

CNH Digital

O Detran já emite a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico que o documento em papel. Para usar a CNH pelo smartphone, é preciso baixar o aplicativo gratuito CNH Digital por meio do Google Play Store ou pela App Store e ter a versão da CNH impressa emitida a partir de 2 de maio de 2017, que conta com um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. A CNH tradicional também irá mudar: o documento se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista, semelhante a um cartão de crédito. Conforme o Detran, a normativa que orienta a emissão deste documento está em análise, e o início da emissão deve ocorrer no primeiro dia útil de 2019.

Passaporte mais fácil

Desde dezembro de 2017, os cidadãos não precisam levar alguns documentos no momento da emissão de passaportes. Graças a uma mudança no banco de dados do governo federal, os documentos necessários para solicitar o passaporte serão apenas identidade e CPF. Além disso, os cidadãos terão, no momento da emissão, que tirar a foto e as digitais — ou seja, não precisarão apresentar a quitação de serviço militar e a quitação eleitoral e nem levar o comprovante de recolhimento de taxas, pois essas informações já estarão no sistema da autoridade.

Fonte: DC

Constelação familiar, florais e cromoterapia: SUS irá oferecer novos tratamentos alternativos

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser beneficiados com 10 novas Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Os tratamentos utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão. As práticas que serão incorporadas são: apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais. 

Porém não é possível saber quais procedimentos estarão disponíveis em Santa Catarina, já que é uma decisão que passa pelos municípios, que define quais procedimentos irão ofertar.

Com as novas atividades, ao todo, o SUS passa a ofertar 29 procedimentos à população.  Em 2006, quando foi criada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) eram ofertados apenas cinco procedimentos. Após 10 anos, em 2017, foram incorporadas 14 atividades, chegando as 19 práticas disponíveis atualmente à população: ayurveda, homeopatia, medicina tradicional chinesa, medicina antroposófica, plantas medicinais/fitoterapia, arteterapia, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, termalismo social/crenoterapia e yoga. 

As terapias estão presentes em 9.350 estabelecimentos em 3.173 municípios, sendo que 88% são oferecidas na Atenção Básica. Em 2017, foram registrados 1,4 milhão de atendimentos individuais em práticas integrativas e complementares. Somando as atividades coletivas, a estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas por ano participem dessas práticas no SUS 

A inclusão dos novos tratamentos foi anunciada nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro (RJ), durante a abertura do 1º Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Saúde Pública. Além das 10 novas inclusões, também será publicada uma portaria que definirá as diretrizes e modo de implantação dos procedimentos termalismo/crenoterapia e medicina antroposófica, que já eram oferecidas no SUS de forma experimental.

Confira cada uma das dez novas práticas:

Apiterapia – método que utiliza produtos produzidos pelas abelhas nas colmeias como a apitoxina, geléia real, pólen, própolis, mel e outros.

Aromaterapia – uso de concentrados voláteis extraídos de vegetais, os óleos essenciais promovem bem estar e saúde.

Bioenergética – visão diagnóstica aliada à compreensão do sofrimento/adoecimento, adota a psicoterapia corporal e exercícios terapêuticos. Ajuda a liberar as tensões do corpo e facilita a expressão de sentimentos.

Constelação familiar – técnica de representação espacial das relações familiares que permite identificar bloqueios emocionais de gerações ou membros da família.

Cromoterapia – utiliza as cores nos tratamentos das doenças com o objetivo de harmonizar o corpo.

Geoterapia – uso da argila com água que pode ser aplicada no corpo. Usado em ferimentos, cicatrização, lesões, doenças osteomusuculares.

Hipnoterapia – conjunto de técnicas que pelo relaxamento, concentração induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permite alterar comportamentos indesejados.

Imposição de mãos – cura pela imposição das mãos próximo ao corpo da pessoa para transferência de energia para o paciente. Promove bem estar, diminui estresse e ansiedade.

Ozonioterapia – mistura dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias de administração com finalidade terapêutica e promove melhoria de diversas doenças. Usado na odontologia, neurologia e oncologia.

Terapia de Florais – uso de essências florais que modifica certos estados vibratórios. Auxilia no equilíbrio e harmonização do indivíduo

Fonte: Diário Catarinense

Novo presidente do TRE-SC diz que vai fiscalizar e punir quem produzir notícias falsas durante as eleições

Ricardo Roesler tomou posse nesta segunda e confirmou que Santa Catarina deve receber o voto impresso em pelo menos cinco das maiores cidades.

Os desembargadores Ricardo Roesler e Cid Goulart Júnior tomaram posse nesta segunda-feira (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Os também desembargadores Volnei Celso Tomazini e Jaime Ramos foram empossados juízes substitutos da Corte. A cerimônia foi no início da noite, na sede do TRE-SC, em Florianópolis.


Roesler prometeu fiscalizar e punir quem produzir notícias falsas ou calúnias durante as eleições de outubro. Ele disse que o Tribunal, assim como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não vai monitorar redes sociais procurando notícias falsas, mas terá um grupo de servidores para checar denúncias de publicações na internet que possam prejudicar candidatos.


Comprovando a denúncia, o grupo vai informar o juiz do caso para que mande tirar o conteúdo do ar. "As determinações deverão ser cumpridas em até 24 horas. E esta intervenção poderá ser de suspendeção ou até retirar do ar se for o caso, indo no IP desta máquina, desse computador", disse Roesler.
Sobre caixa 2, o presidente do TRE-SC disse que a Justiça Eleitoral avançou pouco nos últimos anos pra combater as doações de dinheiro não declarado. Reconheceu que hoje não há instrumentos para identificar uma doação de caixa 2 sem que haja uma investigação mais demorada e afirmou que uma campanha de conscientização é o melhor que se pode fazer, por enquanto.


"Cada vez mais o candidato, o eleitor, o partido, precisa estar consciente do que pode e do que não pode em campanha eleitoral... em termos de doação também, principalmente. Vejam... nada é inviolável! Sobretudo neste país de grande criatividade. Sempre haverá uma fuga aqui, uma volta por lá... e nós temos que estar preparados pra isso", afirmou o novo presidente.


Roesler também confirmou que Santa Catarina deve receber o voto impresso em pelo menos cinco das maiores cidades. Será uma espécie de recibo que vai sair da urna eletrônica, confirmando o voto. E disse que haverá campanhas para estimular o voto de quem ainda não tem a obrigação - adolescentes de 16 e 17 anos.

 Presidente
 
Natural de São Bento do Sul (SC), Ricardo Roesler trabalhou como juiz substituto nas comarcas de Joinville, São Francisco do Sul e Canoinhas entre 1987 e 1989, e foi juiz de direito nas comarcas de Barra Velha, Sombrio, Jaraguá do Sul e Joinville.
Presidiu a Associação dos Magistrados Catarinenses entre 2003 e 2006 e foi nomeado, no ano seguinte, juiz de Direito de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde tomou posse no cargo de desembargador em 2012.
 

Vice-presidente
 
Cid Goulart Júnior nasceu em Florianópolis e se formou em direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Começou a trabalhar como promotor de Justiça em 1985, tendo atuado como titular nas comarcas de Cunha Porã, Turvo, Gaspar, Tijucas, Balneário Camboriú, São Joaquim, Concórdia, Blumenau e capital.
A partir de 2003 passou a ser procurador de Justiça. Em dezembro, se tornou desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fonte: G1 SC

Auxiliar morto em queda de helicóptero sequestrado em SC é identificado; perícia será feita nesta sexta

Uma das três pessoas que morreram segue sem identificação na manhã desta sexta-feira. Um detento do semiaberto está internado.

Mais uma das três vítimas mortas em uma queda de helicóptero em Joinville, no Norte catarinense, na tarde de quinta-feira (8) foi identificada: Bruno Siqueiro, 20 anos, que era auxiliar do voo. Ainda na quinta, foi identificado como Antônio Mário Franco Aguiar, de 57 anos. Um passageiro do helicóptero permanece sem identificação. Apenas um sobreviveu, Daniel da Silva, 18 anos, detento do regime semiaberto que está internado com queimaduras no Hospital Municipal São José.


A suspeita da Polícia Civil é que o helicóptero tenha sido sequestrado para tentar resgatar um detento que estaria prestes a ser transferido do Presídio Regional da cidade. A aeronave estava com quatro pessoas a bordo foi sequestrada em Penha, a 70 km de Joinville, caiu numa rua a 2km do presídio e pegou fogo.


O local onde ficou os destroços do helicóptero está isolado e a Polícia Militar passou a madrugada desta sexta-feira (9) nas mediações para preservar a área. Na manhã, representantes da Avalon Táxi-Aéreo, que tem sede no Paraná, estavam no local do acidente aguardando o início da perícia. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville a perícia será conduzida pela Polícia Federal (PF).


Até as 8h30, a previsão é que as 10h peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Florianópolis chegassem em Joinville para realizar os trabalhos.

A PF confirmou que também irá assumir a investigação do caso e ao longo do dia irá disponibilizar informações. A Polícia Civil de Joinville deu início às investigações na quinta, mas a PF dará continuação por se tratar de espaço e acidente aéreos.
Ainda na quinta, o Cenipa, o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 5), de Porto Alegre (RS), iniciou as investigações sobre os fatores que podem ter contribuído para a queda e uma equipe está deslocando para o local. Não há data prevista para conclusão da investigação.


Conforme a prefeitura de Joinville, até a noite de quinta-feira, o sobrevivente Daniel Silva estava em um leito na sala de emergência do Hospital Municipal São José. Ele tem queimaduras de segundo e terceiro grau em membros superiores e inferiores, em cerca de 15% do corpo, e no rosto. O detento do semiaberto estava cedado.

Sequestro e queda
 
O helicóptero foi alvo de sequestro depois de decolar, após ter sido supostamente contratado para um passeio de sobrevoo na área de Joinville, disse a delegada regional de Joinville, Tânia Harada. Testemunhas contaram à polícia que ouviram tiros antes da queda.
"O piloto, no que saiu de Penha, encaminhou para Curitiba uma mensagem, um código, de que a aeronave tinha sido sequestrada", disse a delegada Tânia Harada, responsável pela Polícia Civil de Joinville. Nos destroços foram encontrados um revólver e uma pistola.
 
"Vamos depender da perícia para saber se alguém foi alvejado", declarou a delegada.
O helicóptero é da Avalon Táxi-aéreo, que presta serviço para o Beto Carrero World. Mas a empresa disse que na quinta não estava trabalhando para o parque, que fica em Penha. A aeronave tem prefixo PR HBB, modelo BELL 206, disse o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Identificação
 
O diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP) explicou como foi o trabalho do órgão na tarde desta quinta: "nossa equipe se deslocou com dois peritos, dois auxiliares e o IML [Instituto Médico Legal]. Eles fizeram a coleta dos corpos e a perícia de toda a cena do local do acidente. Utilizaram drones para fazer tomada aérea e registro fotográfico".


Sobre o trabalho do IML, afirmou que os três corpos ficaram carbonizados e foram levados ao IML de Joinville, onde passam por necropsia. Em um deles, o procedimento foi concluído, mas não foi possível fazer a identificação.


"Vamos tentar através da arcada dentária, se conseguirmos o prontuário dessa pessoa. Caso não se consiga, faremos coleta de partes de tecido e do osso para extração do DNA", disse o diretor-geral. Se essa última alternativa foi a utilizada, o resultado do exame deve sair em 30 dias, já que é difícil a extração do DNA de um corpo carbonizado.

As armas coletadas no local também passarão por perícia para que se tente saber a quem pertencem.

Fonte: G1 SC 

Fotos:

Denúncia contra Colombo cita R$ 9,3 milhões em caixa 2

Raimundo Colombo (PSD) vai responder à Justiça sobre supostos R$ 9.310.000 em doações eleitorais da Odebrecht não registradas nas campanhas de 2010 e 2014, quando foi eleito e reeleito governador de Santa Catarina. Esse é o objeto da denúncia do Ministério Público Federal contra o catarinense encaminhada na última sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça.

A NSC Comunicação teve acesso às 18 páginas da denúncia, que detalham como teriam sido feitos os acertos e os pagamentos entre a Odebrecht e Colombo nas duas eleições e cita intermediários. Apenas o governador foi denunciado, ficando sujeito ao artigo do Código Eleitoral que pune com até cinco anos de reclusão e pagamento de multa o ato de “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. O governador nega ter recebido qualquer valor da Odebrecht em suas campanhas.

Não há na denúncia qualquer citação a contrapartidas de Colombo ou do governo catarinense para a Odebrecht em função das supostas doações irregulares. Nas delações dos ex-executivos da empreiteira, divulgadas em março do ano passado, eles afirmavam que o objetivo da empresa seria favorecimento em uma eventual privatização da estatal Casan - fato que não foi comprovado pelas investigações do MPF e, por isso, ficou fora da denúncia.

No documento, o MPF aponta os repasses de recursos em caixa 2 nas duas campanhas eleitorais. O encadeamento dos supostos pagamentos segue o roteiro descrito pelos delatores Fernando Reis e Paulo Welzel, ex-executivos da Odebrecht Ambiental – ramo da empreiteira que atuava na área de saneamento. De acordo com eles, Colombo teria recebido R$ 2.310.000 nas eleições de 2010 e R$ 7 milhões na de 2014.

Ainda conforme a denúncia, pagamentos da primeira campanha teriam sido definidos entre o final de maio e o início de junho de 2010, em um encontro de Colombo com os delatores no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, do qual também teria participado Ênio Branco - um dos coordenadores da campanha do catarinense. O dinheiro, diz a denúncia, foi repassado em cinco parcelas entre junho e outubro daquele ano. Além da palavra dos delatores, o MPF se baseou nas anotações do sistema Drousys - o software da empresa que gerenciava pagamento de propinas e doações em caixa 2 para políticos.

As tratativas para as supostas doações irregulares da campanha de 2014 teriam iniciado ainda no ano anterior, quando Fernando Reis foi recebido na Casa d’Agronômica. Segundo o delator, Colombo pediu R$ 5 milhões para a campanha à reeleição. A quebra do sigilo telefônico dos envolvidos comprovou, por meio de rastreamento, a presença do delator no local naquela data.

Então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht teria concordado com os pagamentos. Colombo, aponta a denúncia, teria indicado José Carlos Oneda, tesoureiro da campanha, como intermediário dos recursos. A primeira parcela, de R$ 1,5 milhão, teria sido paga em 27 de fevereiro de 2014.

Em agosto, Colombo teria determinado ao então secretário Antonio Gavazzoni, da Fazenda, que encontrasse Fernando Reis para solicitar recursos adicionais à Odebrecht. O encontro teria acontecido no dia 5 daquele mês, no restaurante Toca da Garoupa, em Florianópolis. Segundo o delator, Gavazzoni teria pedido mais R$ 2 milhões em nome do governador. Após concordar com o novo repasse, Reis teria falado com Colombo em ligação feita no telefone celular do ex-secretário. A quebra do sigilo apontou a realização do telefonema no local indicado. O delator também apresentou recibo de passagem aérea e comprovante de gastos no restaurante para confirmar sua presença no local.

Assim como nos supostos pagamentos de 2010, as provas dos repasses de recursos seriam a palavra dos delatores e o sistema Drousys. A exceção é o último pagamento, de R$ 1 milhão, que teria sido realizado em 23 de outubro de 2014. Nesse caso há uma troca de e-mails entre um funcionário da empreiteira e Oneda - que, de forma cifrada, teriam combinado a entrega do dinheiro em um hotel em São Paulo e a confirmação do recebimento mediante a senha “camarão”. O receptor do dinheiro seria André Agostini Moreno, funcionário comissionado da Secretaria da Casa Civil. Por meio do rastreamento de antenas telefônicas,o MPF conseguiu comprovar a presença de Moreno no local. Em março de 2016, ele foi alvo de condução coercitiva da Polícia Federal na 26ª fase da Operação Lava-Jato, que investigava sua participação no caso.

Em nota, Raimundo Colombo voltou a ressaltar que a denúncia não abrange o crime de corrupção passiva.

 - A PGR e a Policia Federal pediram o arquivamento do processo de corrupção, depois de dois anos de ampla investigação. Isso é uma coisa rara. A Justiça teve todo o direito de fazer a investigação, mas também teve a coragem, quando não encontrou elementos, de fazer o arquivamento. O arquivamento limpa a minha honra, que fica restabelecida - disse Colombo.

O governador afirmou que vai se defender da denúncia de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014.

- Agora saímos da questão criminal e vamos para a eleitoral. Nós temos todos os elementos e todas as condições de fazer os esclarecimentos necessários - disse.

Em entrevista ao colunista Moacir Pereira, publicada nos jornais da NSC Comunicação desta quarta-feira, o advogado do governador, Beto Vasconcelos disse ter convicção de que “a Justiça vai declarar a inocência do governador” e que também destacou que a denúncia não fala em crime de corrupção.

- No caixa 2 não há envolvimento de propina, não há recursos públicos, não há contrapartida, não há desvirtuamento da ação pública. Por isso, queria destacar que não houve do MPF qualquer imputação sobre ilícito penal contra o governador Colombo. Agora vamos esclarecer tudo sobre caixa 2 no STJ ou na Justiça Eleitoral - disse o advogado ao colunista.

Fonte: Diário Catarinense

Imposto de Renda 2018: prazo para entrega da declaração começa nesta quinta

Prestação de contas é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2017 e multa por descumprimento é de no mínimo R$ 165,74. Prazo termina em 30 de abril.

Receita Federal começa a receber a partir das 8h desta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones. O prazo para entrega termina em 30 de abril.


O supervisor nacional do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, recomendou que os contribuintes tenham cuidado ao fazer a declaração. Outra dica é reunir primeiro os documentos necessários, para depois preencher o documento.
"E não deixar para os últimos dias, porque as dúvidas aparecem quando a gente vai começar a fazer. Só aí o contribuinte percebe os documentos que estão faltando", disse Adir.


A expectativa da Receita é de receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões).
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
As empresas tiveram até esta quarta-feira (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.
 

Quem deve declarar?
 
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Também deve declarar:
 

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.
 

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
 

Como declarar?
 
Segundo o Fisco, a declaração pode ser elaborada de três formas:
 

computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet;
dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível também a partir desta quinta-feira no Google play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema operacional iOS;
computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica.
 
Para a transmissão da declaração não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao programa do IR deste ano, informou o Fisco. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão.
Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
VEJA OS LIMITES DE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA 2018
 

Restituições
 
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.
 
 

Novidades na declaração do IR de 2018
 
Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF´s para dependentes incluídos na declaração com oito anos ou mais. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos.
A redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário", informou o Fisco.
A partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade.
De acordo com a Receita, o programa de declaração neste ano também vai pedir aos contribuintes mais dados sobre seus bens declarados, entre eles endereço de imóveis, sua matrícula, IPTU, e data de compra, além do número do Renavam de veículos.
O contribuinte, porém, não será obrigado a fornecer essas informações.
A partir deste ano também será possível retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Para isso, entretanto, é necessário que declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho.
 

Imposto a pagar
 
O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50.
A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Fonte: G1 SC

Foto: Ilustrativa

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